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Vistoria Veicular - Instrumento para Salvar Vidas

Vistoria Veicular - Instrumento para Salvar Vidas

Anualmente no Brasil, cerca de 36 mil pessoas morrem e mais de 180 mil são internadas em virtude de acidentes com veículos, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde no ano de 2016.

No Mundo, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), demonstram que acidentes de trânsito matam 1,25 milhão de pessoas e deixam outras 50 milhões feridas.

Os motivos dos acidentes são diversos, mas de forma majoritária envolvem situações de imprudência dos motoristas, má condições das vias transitadas e especialmente má conservação de veículos que não poderiam sequer estar trafegando.

Infelizmente muitos motoristas não tem consciência que os veículos são formados por centenas de peças que se deterioram diariamente pelo uso e também pelo tempo (desgaste natural). Também não se atentam que várias peças possuem prazo de validade e exigem trocas de forma rotineira como pneus, limpadores de para-brisas, filtros, óleos, correias, dentre outras peças previstas no Manual do veículo.

Outros motoristas, muitas vezes por desconhecimento, alteram as características originais dos veículos mediante a troca de peças por peças não autorizadas pelos fabricantes, retirando assim as condições de segurança garantidas pelas fábricas e descumprindo a legislação.

Não importa a cidade onde estejamos, se nos atentarmos ao trânsito ao redor veremos veículos notadamente sem condições de circulação, sem equipamentos obrigatórios, batidos, com itens obrigatórios desgastados ou modificados.

Nesse preocupante cenário, a vistoria veicular é um importante auxílio na diminuição dos acidentes de trânsito pois quando realizada da forma disciplinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),dezenas de itens obrigatórios são verificados e lançados em sistema, garantindo as condições mínimas de circulação dos veículos, itens esses previstos nas Resoluções 14, 34, 44, 46, 87, 129, 228, 259, 466, 592 e 703 do CONTRAN e na recente Portaria 159/2017 do DENATRAN.

Segundo a Resolução 466/2013 do CONTRAN, a vistoria veicular tem como objetivo verificar:

I - a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação;

II - a legitimidade da propriedade;

III - se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais;

IV - se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

A vistoria veicular é importantíssima no aspecto patrimonial pois, se realizada nos termos previstos na legislação em vigor, garante ao comprador e ao vendedor do veículo a autenticidade da identificação, documentação e propriedade do bem.

No entanto o principal objetivo da vistoria, na visão deste autor, é sem dúvidas o cumprimento dos objetivos previstos nos incisos "III” e "IV” acima citados, pois o seu atendimento representa ações diretas em defesa a vida. Explicamos.

Quando a vistoria veicular reprova um veículo por falta ou inoperância de equipamentos obrigatórios, impede-se a transferência do veículo e se dá ao condutor conhecimento quanto aos itens que devem ser corrigidos (quando permitida a correção).

Nesse passo precisamos lembrar que todo veículo possui dezenas de equipamentos obrigatórios onde podemos citar alguns importantes conjuntos tais quais os sistemas de pneus e rodas, sinalização, iluminação, retrovisores, para-choques, grade, capô, saias laterais, aerofólios, limpadores de para-brisa, velocímetro, buzina, cintos de segurança, buzina, macaco, chaves de roda e fenda, dentre outros.

Todo equipamento obrigatório possui uma função específica e necessária para a segurança do motorista e do transito ao redor, assim podemos concluir que toda vez que uma vistoria reprova um veículo que se encontra sem um dos equipamentos obrigatórios ou com estes inoperantes, está ajudando de forma direta a preservação de vidas.

Defesa da vida é o resultado prático da reprova da vistoria quando verificado que as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados, nestes casos o veículo deve ser inspecionado por empresa certificada junto ao INMETRO (ITL – Instituição Técnica Licenciada) que certificará se as alterações realizadas não interferem na segurança do veículo e darão um certificado que será também registrado no documento do veículo.

Importante notar que o Código de Trânsito Brasileiro possui dentre seus princípios fundamentais a manutenção de condições seguras no trânsito como direito de todos e dever dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive o CONTRAN por meio da Resolução 514, ao dispor sobre a Política Nacional de Trânsito estabeleceu como princípio a priorização de ações em defesa da vida no trânsito.

Com efeito, o 3º, do art.1º do CTB estabelece que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem objetivamente pelos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução de serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Assim, é indispensável que a vistoria veicular seja realizada de forma uniforme e completa em todo o país, retirando das ruas veículos sem condições circulação que lamentavelmente hoje são armas que podem atingir nossas famílias.

Por todo o exposto, reafirmamos a importância de vistoria veicular como ferramenta indispensável de preservação à vida, incentivando que os Estados por meio de seus Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e as Empresas Credenciadas em Vistorias (ECVs), redobrem a atenção no cumprimento das normas em vigor, fazendo com que as vistorias veiculares atinjam seu objetivo principal, salvar vidas.


fonte: https://www.anpevi.org.br/