PORTARIAS E RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 737, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.

Portaria nº 531, de 23 de abril de 2018.

Revoga a Portaria nº 175, de 8 de fevereiro de 2018, disciplina a devolução de requerimentos já apresentados e cria comissão para a realização de estudos de aprimoramento da sistemática e funcionamento dos processos de credenciamento de empresas de vistoria de identificação veicular.

Portaria nº 653 de 2018 - Amazonas

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria e identificação de veículos automotores no Estado do Amazonas. Zonas

Decreto Nº 47368 de 06 de Fevereiro de 2018 - Minas Gerais

Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.

Portaria 175 de 08 de Fevereiro de 2018 - Minas Gerais

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.

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