PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Portaria nº 531, de 23 de abril de 2018.

Revoga a Portaria nº 175, de 8 de fevereiro de 2018, disciplina a devolução de requerimentos já apresentados e cria comissão para a realização de estudos de aprimoramento da sistemática e funcionamento dos processos de credenciamento de empresas de vistoria de identificação veicular.

Portaria nº 653 de 2018 - Amazonas

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria e identificação de veículos automotores no Estado do Amazonas. Zonas

Decreto Nº 47368 de 06 de Fevereiro de 2018 - Minas Gerais

Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.

Portaria 175 de 08 de Fevereiro de 2018 - Minas Gerais

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.

Portaria 233 de 02 de Março de 2018 - Rio Grande do Norte

Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular

Página (1 de 7) 1 2 3 4 5 6 7 Última »