PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Decreto Nº 47368 de 06 de Fevereiro de 2018 - Minas Gerais

Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.

Portaria 175 de 08 de Fevereiro de 2018 - Minas Gerais

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.

Portaria 233 de 02 de Março de 2018 - Rio Grande do Norte

Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular

Nova Portaria Detran-SP 69 2017

Nova Portaria Detran-SP 69 2017

Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências

Nova Portaria Detran-SP 68 2017

Nova Portaria Detran-SP 68 2017

Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências

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