PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Portaria 143 - DETRAN - TO - 16/03/2015

Portaria 143 - DETRAN - TO - 16/03/2015

Publicado no DOE em 25 mar 2015 Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins/DETRAN-TO.

Portaria 6490/2014 DETRAN - RO

Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistoria de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia DETRAN/RO.

PORTARIA DETRAN - SP 1681/2014 *ANPEVI

É com alegria que nos manifestamos sobre a Portaria 1681/2014 publicada nesta data na imprensa oficial. Tal portaria é uma longa reivindicação de todas as ECV´s, trazendo segurança as empresas hoje em atividade e permitindo o credenciamento de novas empresas em benefício a população Paulista, por isso de início agradecemos ao DETRAN/SP pela parceria e confiança nas ECV´s que sempre fizeram e continuarão fazendo um grande trabalho técnico em benefício do coletivo.

*NOVA Portaria 1681/2014 DETRAN - SP

PUBLICADA A PORTARIA DETRAN/SP 23/10/2014

Resolução 073/1998 CONTRAN

Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos, de acordo com o disposto no inciso III do art.111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

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