PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Resolução 282/2008 CONTRAN

Art. 1o Na realização das vistorias de regularização e transferência em veículos previstos na Resolução no 05/98, os órgãos de trânsito, ou empresas pelo DENATRAN credenciadas deverão coletar por meio óptico a numeração do chassi, do motor e da parte traseira do veículo com a numeração da placa de identificação legível e comparar com as numerações e restrições nas seguintes bases:

Resolução 496/14 DENATRAN

Altera o prazo previsto no artigo 21 da Resolução CONTRAN no 466,que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Resolução 466/13 DENATRAN

Art. 1o Esta Resolução estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Portaria 431/2010 DENATRAN

Considerando a necessidade de estabelecer instruções necessárias para o pleno funcionamento no disposto nos art. 98, 120 e 125 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 282 de 26 de junho de 2008, do CONTRAN, no que se refere ao modelo, registro e controle da emissão dos Laudos de Vistoria emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias, registro dos dados resultantes das vistorias e Laudos de Vistoria no sistema RENAVAM e a rastreabilidade destes registros;

Portaria 312/2010 DENATRAN

Os Ficam alterados os artigos abaixo da Portaria no 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que passam a vigora com a seguinte redação:

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