PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Resolução 14/1998 CONTRAN

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Resolução 05/98 CONTRAN

Art. 1o. As vistorias tratadas na presente Resolução serão realizadas por ocasião da transferência de propriedade ou de domicilio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, ou qualquer alteração de suas caraterísticas, implicando no assentamento dessa circunstância no registro inicial.

Resolução 282/2008 CONTRAN

Art. 1o Na realização das vistorias de regularização e transferência em veículos previstos na Resolução no 05/98, os órgãos de trânsito, ou empresas pelo DENATRAN credenciadas deverão coletar por meio óptico a numeração do chassi, do motor e da parte traseira do veículo com a numeração da placa de identificação legível e comparar com as numerações e restrições nas seguintes bases:

Resolução 496/14 DENATRAN

Altera o prazo previsto no artigo 21 da Resolução CONTRAN no 466,que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Resolução 466/13 DENATRAN

Art. 1o Esta Resolução estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

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