PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Resolução 496/14 DENATRAN

Altera o prazo previsto no artigo 21 da Resolução CONTRAN no 466,que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Resolução 466/13 DENATRAN

Art. 1o Esta Resolução estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Portaria 431/2010 DENATRAN

Considerando a necessidade de estabelecer instruções necessárias para o pleno funcionamento no disposto nos art. 98, 120 e 125 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 282 de 26 de junho de 2008, do CONTRAN, no que se refere ao modelo, registro e controle da emissão dos Laudos de Vistoria emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias, registro dos dados resultantes das vistorias e Laudos de Vistoria no sistema RENAVAM e a rastreabilidade destes registros;

Portaria 312/2010 DENATRAN

Os Ficam alterados os artigos abaixo da Portaria no 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que passam a vigora com a seguinte redação:

Portaria 131/2008 DENATRAN

Estabelecer critérios para credenciamento, instalação e funcionamento das Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos – ECV, para a prestação do serviço de vistoria de que trata a Resolução CONTRAN no 282/2008.

Página (5 de 6) « Primeira 1 2 3 4 5 6 Última »