PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Portaria 1334/2010 DENATRAN

Estabelece procedimentos para prestação de serviços por Empresas Credenciadas para Vistoria - ECV, para emissão do Laudo de Vistoria Veicular, de que trata a Resolução no. 282, Art. 1o, § 1o, de 26 de Junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Portaria 6029/13 DETRAN - RO

Art. 1o A partir do dia 27 de dezembro de 2013, a execução material e técnica do serviço de vistoria veicular, será realizada pelas Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV, regularmente credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde houver, nas seguintes hipóteses.

Portaria 387/14 DETRAN - BA

Considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para disciplinar o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas com registro óptico da numeração do chassi, do motor e da placa de identificação na parte traseira do veículo, bem como a vistoria técnica, conforme preceitua o Artigo 12, X, Artigo 19, VI e Artigo 22, III e X, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Resoluções números 05/1998, 14/1988, 282/2008 e 466/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA.

Portaria 013/2014 DETRAN - MS

Estabelecer procedimentos para habilitação de empresas jurídicas de direito privado, para a realização de vistorias de identificação veicular, nos termos das legislações acima citadas e dos expressamente definidos nesta Portaria, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul / DETRAN-MS.

Comunicado Interno - DETRAN - SP Laudos Reprovados

Após reunião com o RENAVAM foram acordados os procedimentos corretos que o cidadão deve tomar quando seu carro for reprovado por dados divergentes.

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