PORTARIAS E RESOLUÇÕES

PORTARIA N°. 380 DE 16 DE MARÇO DE 2016. DETRAN - BA

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto n° 10.137/2006, de 27 de Outubro de 2006, e com fulcro no inciso II do Artigo 22 da Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e no Artigo 63 da Lei Estadual Nº 9.433, de 01 de março de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - Os dispositivos da Portaria DETRAN Nº 387, de 17.03.2014, abaixo descritos, passam a vigorar com a redação a seguir:

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